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Projeto cria política de educação em tempo integral

O deputado Sérgio Brito, do PSD da Bahia, é autor de proposta que visa superar as desigualdades econômicas e garantir oportunidades aos jovens. “É preciso tempo e permanência nos bancos escolares”, diz

27 de abr de 2022 · educação, escola tempo integral, PSD Bahia, Sérgio Brito

“A medida permitirá o desenvolvimento dos indivíduos em todas as dimensões”, diz Sérgio Brito

Redação Scriptum com Assessoria de Comunicação do deputado

As desigualdades sociais exigem iniciativas que atendam à necessidade dos estudantes, garantindo oportunidades de buscar uma vida melhor. A opinião é do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), autor de projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação em Tempo Integral para a educação básica brasileira (PL 820/22). A proposta altera a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

Segundo Brito, “a medida permitirá o desenvolvimento dos indivíduos em todas as dimensões: intelectual, física, emocional, social e cultural. Para tal, é preciso tempo, disponibilidade e permanência nos bancos escolares”, afirma.

O texto estabelece que a permanência dos alunos nas escolas do ensino básico ou instituições parceiras deve ser igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o ano letivo, podendo a implantação do sistema ser feita de forma gradativa, desde que atendido, no mínimo, 50% do ano educacional. Nesse tempo de permanência, os alunos desenvolverão competências complementares e extraclasse como parte da aprendizagem.

Sérgio Brito ressalta, ainda, que o projeto prioriza a implantação do ensino integral em áreas carentes das capitais e regiões metropolitanas. O texto determina que os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão promover planos de carreira e de remuneração dos professores de educação básica dedicados ao ensino em tempo integral, além da capacitação dos profissionais.

A implantação do programa será operacionalizada pela Secretaria de Educação Básica, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A educação em tempo integral é uma política pública regulamentada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê essa implementação, até 2024, em todas as escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos desse segmento.

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