04 de set de 2012
· deficientes, Irajá Abreu, matrículas, PSD, universidades
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3533/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que torna obrigatória a matrícula de pessoas com deficiência nas instituições de educação superior públicas e privadas. O interessado deverá ter ensino médio completo e poderá estar sujeito, como os demais cidadãos, às regras dos exames de acesso ao ensino superior.
Irajá Abreu argumenta que, apesar dos avanços na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, seu acesso ao ensino superior continua inexpressivo. Segundo ele, os dados disponíveis apontam que não passavam de 20 mil as matrículas nesse nível educacional de alunos com algum tipo de deficiência em 2009, em um universo de quase 6 milhões de estudantes.
O projeto tramita em conjunto com a proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). O estatuto aguarda inclusão na pauta do Plenário.
