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Projeto de Trad beneficia técnicos de saúde bucal

Proposta determina que os técnicos e os auxiliares em saúde bucal tenham qualificação em nível médio e foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família

13 de maio de 2022

O deputado Fabio Trad: “Proposta atual estabelece as regras de transição necessárias e regula também as penalidades para quem descumprir a legislação”

Redação Scriptum com Agência Câmara

O Projeto de Lei 3158/19, de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS), determinando que os técnicos e os auxiliares em saúde bucal tenham qualificação em nível médio, foi aprovado na quarta-feira (11) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O texto reinsere essa exigência na Lei 11.889/08, que regulamenta o exercício dessas profissões e teve trechos vetados na sanção presidencial.

Fábio Trad explica que, apesar de o objetivo da proposta já ter sido objeto de veto presidencial, o texto do seu projeto apresenta as garantias e penalizações que antes não existiam na proposição anterior e que, pela ausência, geraram os argumentos para as razões do veto. “Assim, a proposta atual estabelece as regras de transição necessárias e regula também as penalidades para quem descumprir a legislação, não deixando lacunas inapropriadas na norma”, esclarece o autor.

O parecer do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi favorável à proposta. “Entende-se que a escolaridade mínima proposta é razoável, de fácil obtenção, e compatível com as funções auxiliares do consultório de odontologia”, disse. “O profissional sem ensino médio poderia ter limitações na compreensão de textos técnicos ou até mesmo no raciocínio matemático, áreas muito importantes nas profissões da saúde”, completou.

O relator destacou ainda resolução do Conselho Federal de Odontologia já prevê o ensino médio como parte ou pré-requisito para realização do curso técnico de saúde bucal.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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