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AMBIENTE

Projeto dispensa autorização para plantio de espécie nativa

Substitutivo de Otto Alencar Filho (PSD-BA) ao projeto que dispensa de autorização a realização voluntária de recuperação de áreas rurais com vegetação nativa foi aprovado pela Câmara

22 de jun de 2022

O deputado Otto Alencar Filho, autor do substitutivo

Redação Scriptum com Agência Câmara

Substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) ao Projeto de Lei 5634/19, que dispensa de autorização a realização voluntária de recuperação de áreas rurais com vegetação nativa, foi aprovado na terça-feira (21) pelo Plenário da Câmara. O texto, que segue para o Senado, estabelece diretrizes para as ações de recomposição da área degradada da propriedade rural, sem necessidade de autorização ou licença do poder público.

Segundo o substitutivo de Otto Alencar Filho – que havia sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –, o agricultor poderá recuperar a área com a utilização de todas as metodologias, técnicas e práticas agronômicas ou florestais de recuperação disponíveis, desde que aplicadas para a finalidade de restauração da vegetação nativa. Poderá ocorrer inclusive o plantio de espécies arbóreas ou sistemas agroflorestais, nas situações em que esses métodos são autorizados.

A restauração poderá ser feita por sementes de áreas protegidas que fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

A relatora, deputada Aline Sleutjes (Pros-PR), destacou que o objetivo do projeto é facilitar e promover a recuperação da vegetação que protege e assegura a produção de água no País, bem como outros serviços ambientais essenciais. “O projeto vai incentivar o agricultor a recuperar e restaurar as vegetações no entorno das nascentes, das margens dos lagos e cursos d’água. Vai permitir que ele tenha uma agilidade nesse processo”, disse.

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