Loading

Pesquisar

EDUCAÇÃO

Projeto prevê expedição de diplomas em braile

Proposta do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) obriga instituições de ensino a emitirem, a pedido do aluno, diplomas e certificados no sistema braile, além do diploma convencional, sem custos adicionais

18 de abr de 2022 · Câmara, deputados, Francisco Jr., Goias

Francisco Jr. lembra que 18,6% da população brasileira têm algum tipo de deficiência visual

Redação Scriptum com Agência Câmara

Proposta apresentada na Câmara pelo deputado federal Francisco Jr., do PSD de Goiás, obriga instituições de ensino a emitirem, a pedido do aluno ou de seus responsáveis, diplomas e certificados no sistema braile, além do diploma convencional. A expedição em braile não implica, segundo o texto, custos adicionais ao estudante. 

Francisco Jr. cita dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 segundo o qual 18,6% da população brasileira têm algum tipo de deficiência visual. “Propõe-se alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema braile, caso solicitado pelo estudante portador de deficiência visual ou por seu responsável legal”, afirma o deputado.

Segundo o Projeto de Lei 862/22, o descumprimento da medida sujeita a instituição de ensino à notificação por escrito e, em caso de reincidência, à multa de R$500,00, sendo aplicada em dobro a cada novo caso. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações Partidárias

Notícias