O deputado Hugo Leal, autor da proposta.
Edição: Scriptum
Um projeto apresentado na Câmara pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) com o objetivo de facilitar a emissão de segunda via do bilhete em caso de perda, será analisada na reunião de terça-feira (2) da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
O texto obriga as empresas de transporte rodoviário de passageiros que fazem viagens interestaduais e internacionais a emitir bilhetes de passagem identificados, assim como a arquivar os dados do passageiro até a utilização da passagem.
Já aprovado pela Câmara, o projeto tem parecer favorável do relator na CI, senador Carlos Viana (PSD-MG). Ele observou que a medida já está prevista em uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas a edição de uma lei sobre o tema trará maior segurança aos passageiros. “Considero que, para garantir a segurança de que tal direito do passageiro não venha a ser abolido por edição futura de resolução, a sua instituição mediante lei se faz necessária”, argumenta o relator.
