Loading

Pesquisar

VIOLÊNCIA

Projeto proíbe arma de fogo com agressor de mulher

Câmara aprova substitutivo de Fábio Trad (MS) a projeto que estabelece regime mais rigoroso para controle de armas, usadas em mais da metade dos feminicídios nos últimos 20 anos

06 de maio de 2022

Redação Scriptum com Assessoria de Comunicação do deputado

Nos últimos 20 anos, mais da metade (51%) dos assassinatos de mulheres no Brasil foram cometidos com armas de fogo. Para tentar reduzir essas tragédias, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou esta semana o substitutivo elaborado pelo relator Fábio Trad (PSD-MS) ao Projeto de Lei 2890/21, que estabelece regime mais rigoroso de controle de armas para agressores de mulheres.

A arma de fogo tem sido o principal instrumento empregado nos assassinatos de mulheres no Brasil. É o que revela o relatório “O papel da arma de fogo na violência contra a mulher”, produzido pelo Instituto Sou da Paz, que analisa dados de violência armada no Brasil e se debruçou sobre dados da vitimização feminina do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Datasus, de 2012 a 2019.

O texto de Fábio Trad inclui a apreensão imediata da arma de fogo e da sua documentação, em caso de flagrante delito. Nesse caso, o Departamento de Segurança Pública do Estado deve notificar a Polícia Federal e o Exército sobre a restrição no momento da instauração do inquérito policial.

Pelo texto, a arma de fogo somente será devolvida em caso de absolvição. Se condenado e transitado em julgado, o réu terá a arma confiscada. “A aprovação desse PL é mais um passo importante para o combate à violência contra as mulheres. Proíbe, de forma categórica, a aquisição, a posse ou porte de armas de fogo por parte dos agressores”, ressaltou Fábio Trad.

O parlamentar sul-mato-grossense também aprimorou o projeto de lei do ponto de vista legal a fim de facilitar sua aprovação nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. “O projeto merecia ser aperfeiçoado, por isso, incorporei seu conteúdo à lei de regência, Lei Maria da Penha, em obediência ao princípio da reserva do código, que recomenda a normatização do mesmo tema pela mesma norma, em vez de várias normas dispersas”, explicou.

O PL 2890/21 tramita em caráter conclusivo, por isso passará somente pelas comissões, não sendo submetido à análise do Plenário da Câmara.

Informações Partidárias

Notícias