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LEGISLAÇÃO

Projeto visa aumento da segurança nas estradas

Proposta de autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), em tramitação na Câmara, determina que rodovias sob concessão realizem monitoramento por câmaras de vídeo

03 de jul de 2019 · #charlesfernandes

Para o deputado Charles Fernandes, o crescente número de ocorrências de assaltos nas estradas brasileiras demanda mais investimentos em equipamento de segurança

Edição: Scriptum

Projeto de autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), em tramitação na Câmara, determina que as rodovias exploradas sob contratos de concessão realizem monitoramento por câmaras de vídeo. A proposta altera a Lei Complementar 121/06, que instituiu uma política nacional de repressão ao roubo de veículos.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/19 estabelece que o poder público incluirá a obrigação de videomonitoramento nas concessões futuras e atuais, desde respeitados os períodos de renovação ou revisão contratual e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Para o deputado Charles Fernandes, o crescente número de ocorrências de assaltos nas estradas brasileiras demanda mais investimentos em equipamento de segurança. “O avanço tecnológico tem proporcionado à sociedade a possibilidade de solucionar velhos problemas de forma inovadora e a custos modestos”, disse Fernandes. “O desenvolvimento dos sistemas de monitoramento chegou a tal nível que acreditamos ser a solução adequada para estender o braço vigilante do Estado às rodovias”.

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

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