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Proposta amplia vigência do Plano Nacional de Cultura

Comissão aprovou projeto do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ) que estende até 2024 a vigência do PNC, dando mais tempo para o debate sobre a revisão prevista pela legislação

01 de jul de 2022 · Cultura, Marcelo Calero, PSD-RJ

Marcelo Calero: novo prazo permitirá amplo debate sobre a revisão do plano

Redação Scriptum com Agência Câmara

O Projeto de Lei 966/22, do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), que amplia para até 2024 o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) foi aprovado esta semana pela Comissão de Cultura da Câmara.

O texto altera a Lei 12.343/10 que instituiu o PNC inicialmente por dez anos. Esse prazo acabou estendido para 11 anos em razão da pandemia de covid-19 (Lei 14.156/21). “Uma proposta para revisão do PNC ainda não foi apresentada, o que justifica a prorrogação do instrumento atual”, disse Calero.

Ele lembrou que essa revisão demandará amplo debate entre setor público e sociedade, conforme previsto na lei que instituiu o plano.

O PNC aponta estratégias e ações para a política cultural do País. Hoje a lei define princípios e objetivos até 2022, discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas e define critérios de financiamento.

O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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