04 de ago de 2023
· Daniella Ribeiro, Laura Carneiro, transporte público
Laura Carneiro: “Proposta diminui exposição da mulher ao risco”
Edição Scriptum com Agência Câmara
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3258/19, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), pelo qual, no período noturno, mulheres e pessoas idosas ou com deficiência terão direito a desembarcar fora das paradas de ônibus. O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei do Atendimento Prioritário.
De acordo com Laura Carneiro, “a possibilidade de solicitar embarque ou desembarque em local movimentado, iluminado ou próximo do destino pode ajudar a mulher a diminuir sua exposição aos riscos que diuturnamente enfrenta”.
Apesar de concordar com o mérito das iniciativas, Laura Carneiro sugeriu a rejeição de quatro apensados, por considerar adequada a versão oriunda do Senado e por questões regimentais, visando a celeridade da tramitação.
Segundo a senadora Daniella Ribeiro, a opção pelo transporte coletivo à noite pode representar risco aos passageiros. “Esse risco é ainda maior para a população mais vulnerável, e diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos de ônibus”, afirmou.
O projeto aprovado também altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar que os estados, o Distrito Federal e os municípios estabeleçam políticas que aumentem a segurança do usuário do transporte público intermunicipal e interestadual, especialmente no período noturno.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
