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MERCADO

Proposta de regulação de criptomoedas está pronta para votação

Relator do projeto, já aprovado pelo Senado, na Câmara é o deputado Expedito Neto, do PSD de Rondônia

25 de maio de 2022

O deputado Expedito Neto, relator do texto na Casa.

Redação Scriptum com Cripto Fácil

O projeto de lei que pretende regular o mercado de criptomoedas no Brasil está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, segundo o deputado Expedito Neto (PSD-RO), relator do texto na Casa.

Em live realizada pelo jornal Valor Economico, Expedito disse que o texto do PL – aprovado pelo Senado em abril – teve poucas mudanças. Dessa forma, o projeto estaria pronto para avançar na Câmara já a partir da próxima semana.

Regulação

De acordo com o deputado, o texto do projeto é uma “notícia positiva” para a economia do Brasil. Além disso, ele afirmou que já há um acordo para o texto ser aprovado. “Acredito que não vamos ter dificuldade alguma de avançar com este texto na Câmara dos Deputados. Até porque corremos contra o tempo com o Senado, para que o texto votado fosse o nosso e que voltasse para a Câmara para que seguisse para promulgação. No dia da votação, apenas o Partido Novo votou contra”, disse Expedito.

Ainda segundo o deputado, no início, o debate enfrentou resistências tanto na Câmara quanto no Senado. Da mesma forma, investidores tiveram receio de houvesse uma taxação dos ganhos. Mas, segundo ele, isso mudou: “Hoje, eles entendem que a proteção do Estado é muito importante para a segurança do seu dinheiro.”

Popularização das criptomoedas

A presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Renata Mancin, destaca a importância da autorregulação e dos agentes do mercado de ativos digitais em respeitar regras como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, ressalta que os agentes cripto já adotam técnicas de combate à lavagem de dinheiro e de KYC (Conheça Seu Cliente). As empresas de criptoativos também fazem reportes à Receita Federal e demais reguladores. Mas, segundo ela, a regulação deve tornar os ativos digitais ainda mais populares no Brasil: “Essa regulação vem para trazer segurança para o consumidor e fazer com que esse mercado seja ainda mais popularizado”.

Sistema financeiro

O diretor-executivo de inovação, produtos e serviços bancários da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain, destaca que é positivo também para o sistema bancário que o mercado cripto esteja regulado. “Em algumas situações, quando há movimentações suspeitas, além da comunicação ao Coaf, os bancos em geral tentam encerrar o relacionamento com corretoras [suspeitas]. Mas muitas vezes elas continuam operando por meio de liminares judiciais. E isso acaba trazendo consequências graves para o próprio consumidor”, disse.

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