O senador Antonio Anastasia
Redação Scriptum, com Agência Senado
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que considera a renda básica como um direito social, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) acredita que o momento é oportuno para discutir a ideia. De acordo com ele, há um grande anseio na sociedade para que a proteção à renda se estenda a todos, inclusive aos trabalhadores informais, em um momento em que a crise social provocada pela pandemia continua a se mostrar desafiadora.
Anastasia diz que, com a PEC, os beneficiários estarão mais seguros quanto aos seus direitos, sem receio de possíveis boatos ou rumores sobre o fim dos benefícios. O projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e deve ser votado nas próximas sessões.
Em seu relatório, apresentado essa semana, Anastasia excluiu da versão final a proposta de retirar do teto de gastos a compensação obrigatória do custeio com a renda básica. “Julgo pertinente apresentar uma emenda para retirar dois dispositivos que poderiam ser objeto de contenda e prejudicar o necessário andamento célere desta proposta. São eles: o art. 2º e o parágrafo único do art. 3º, que tratam respectivamente da exclusão do teto de gastos e da compensação obrigatória do gasto com a renda básica”, afirmou Anastasia.
Para o senador, o assunto é “complexo” e não deve ser discutido por meio da PEC. Com essa modificação, o artigo principal da proposta passa a ser o que coloca na Constituição o direito à renda básica para todo brasileiro em situação de vulnerabilidade. “Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade de renda terá direito a uma renda básica, garantida pelo poder público, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em Lei”, diz o texto.
“Todos os brasileiros devem estar protegidos, não somente os que conquistaram a carreira assinada. Propomos a renda básica como direito social. Ela poderá ser implementada por lei e em etapas, privilegiando os brasileiros mais vulneráveis”, justificou o parecer. “Tudo indica que a renda básica será uma proteção essencial para dar segurança para as famílias brasileiras diante de um futuro que se mostra desafiador. Depois da experiência do auxílio emergencial, não podemos retroceder”, conclui.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado e receber ao menos 49 votos entre os 81 senadores. Se aprovado, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, onde também precisa ser votada em dois turnos e receber ao menos 308 votos entre os 513 parlamentares.
