Loading

Pesquisar

IDOSOS

Proposta facilita renegociação de crédito consignado

Projeto de Darci de Matos (PSD-SC), relatado por Fábio Trad (PSD-MS), é aprovado na Comissão do Idoso. Texto estabelece possibilidade de repactuação de dívidas contraídas por aposentados com desconto automático em folha de pagamento

02 de jul de 2021

Os deputados Fabio Trad e Darci de Matos

As dificuldades econômicas criadas pela pandemia tem conduzido muitos idosos a uma situação de colapso financeiro, daí a necessidade de se criar alternativas para aliviar a situação dos aposentados. A opinião é do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Projeto de Lei 1160/20, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que trata da repactuação das dívidas de créditos consignados e de cartões de crédito.

O colegiado aprovou o projeto nesta quinta-feira (1º), com voto favorável de Trad. Ele fez um texto que substitui o original apresentado pelo deputado Darci de Matos, com a contribuição de cinco propostas apensadas ao projeto original. Um deles é de autoria do também pessedista deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

O substitutivo acrescenta à Lei 14.131/21 a possibilidade de repactuação de dívidas relativas a empréstimos e financiamentos, a operações com cartões de crédito e de leasing, concedidas por instituições financeiras e contraídas com desconto automático em folha de pagamento que tenham vencido ou que vencerão entre 20 de março de 2020 e 31 de dezembro deste ano.

A medida aprovada prevê também que nesta repactuação das prestações de dívidas deverão ser mantidas as condições contratuais referentes a taxas de juros, encargos remuneratórios e garantias na forma originalmente pactuadas entre as partes, salvo se a instituição consignatária oferecer condições que sejam consideradas mais favoráveis, a exclusivo critério do mutuário.

No substitutivo, Trad também aumenta o rol de beneficiados pela lei, incluindo a possibilidade de renegociação para os servidores públicos, inclusive os inativos, bem como os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

“As prestações dos contratos de crédito consignado, por já virem descontadas em folha de pagamento, têm onerado o orçamento familiar de muitos brasileiros, especialmente os idosos, que são particularmente atraídos para essa modalidade de operação”, justificou o relator.

De acordo com o parlamentar, grande parte da população necessitou recorrer a operações de crédito para garantir a sua sobrevivência durante a pandemia. Nesses casos, a obtenção de crédito se tornou uma necessidade imperiosa, o que, segundo Trad, conduziu e tem conduzido os idosos a uma situação de colapso financeiro.

Informações Partidárias

Notícias