Os deputados Antonio Brito e Luiz Gastão: prestadores poderão receber diretamente os recursos sem passar pela prefeitura ou governo estadual da localidade.
Edição Scriptum com Agência Câmara
Foi aprovado na Câmara projeto do líder da bancada do PSD, Antonio Brito (BA), que cria conta-corrente específica para repasses federais e de emendas parlamentares direcionados a prestadores privados de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, que agora será enviada ao Senado, teve como relator o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que apresentou emenda excluindo os hospitais universitários federais do mecanismo.
Com a mudança, prestadores privados desses serviços, inclusive, mas não só, aquelas sem fins lucrativos, como as Santas Casas, poderão receber diretamente os recursos de transferências regulares, automáticas e obrigatórias (“emendas Pix”) sem a necessidade de passarem antes pela prefeitura ou governo estadual da localidade.
Segundo Luiz Gastão, a atual lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2024) prevê o repasse de recursos diretamente às unidades orçamentárias desses hospitais; e uma portaria de 2017, do Ministério da Saúde, determina que o dinheiro enviado diretamente aos hospitais universitários federais não deve passar pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O deputado do PSD cearense afirmou que a proposta deve melhorar a transparência e eficiência ao criar contas específicas para receber transferências automáticas regulares obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde para prestadores de serviços privados, incluindo as Santas Casas.
“Nenhum outro grupo de entidades assistenciais pode ser considerado tão importante para descentralização das ações e dos serviços públicos de saúde, que são dever do Estado brasileiro”, destacou Gastão.
Ele observou que quase 3 mil estabelecimentos de saúde filantrópicos prestam serviço ao Sistema Único de Saúde, sendo responsáveis por quase 42% das internações de média e alta complexidade. “Em 911 municípios, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas unidades.”
O deputado Charles Fernandes (PSD-BA) disse esperar que a conta específica facilite a administração de recursos para as Santas Casas. “Quantas vezes a gente vê a Santa Casa passar por dificuldades financeiras até porque o prefeito não repassa o dinheiro”, comentou.
