Edição Scriptum com Agência Senado
Proposta da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que aumenta a multa por estacionar veículo sem credencial em vaga reservada à pessoa com deficiência ou idoso foi aprovada na quarta-feira (7) na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997) que prevê a penalidade de multa e classifica como infração gravíssima estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove a condição.
O PL 4.612/2020 iria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o colegiado acatou requerimento para que o projeto fosse direto ao Plenário do Senado. Pela proposta, a multa, atualmente no valor de R$ 293,47, será aumentada em cinco vezes para quem cometer a infração e em 10 vezes para quem cometer mais de uma vez dentro do período de dois anos.
Mara Gabrilli argumenta, na justificativa do projeto, que a penalidade fixada no CTB não tem sido suficiente para evitar o desrespeito à lei. “Apesar de a legislação estar em vigor há mais de 20 anos, o desrespeito ainda é grande e é uma das maiores queixas dos cidadãos com deficiência que se veem impedidos de utilizar, com segurança e autonomia, os espaços e mobiliários públicos. Não adianta uma cidade inteira com calçadas acessíveis e guias rebaixadas, se a atitude de uma pessoa inviabiliza todo esse investimento. Precisamos garantir o direito de ir e vir de todos, bem como punir quem não respeita o ir e vir de pessoas com deficiência e idosos”, afirmou a senadora.
