Loading

Pesquisar

LEGISLAÇÃO

Proposta prevê conta específica para verbas da saúde

Líder da bancada do PSD na Câmara, o deputado Antonio Brito (PSD-BA) apresentou na Câmara projeto para aperfeiçoar repasses a entidades privadas e hospitais universitários

06 de jun de 2022

O deputado Antonio Brito: quase 3 mil entidades filantrópicas no Brasil atuam no SUS

Redação Scriptum com Agência Câmara

Apresentado na Câmara pelo líder da bancada do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22 prevê a criação de contas correntes específicas nos entes federados para o recebimento de transferências da União e repasses oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere os dispositivos na Lei Complementar 141/12, que trata, entre outros pontos, dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde.

Segundo Antonio Brito, “o objetivo é aperfeiçoar os repasses, promover a transparência e melhorar a gestão dos recursos destinados a prestadores privados e hospitais universitários”. De acordo com ele, quase 3 mil entidades filantrópicas no Brasil atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Informações Partidárias

Notícias