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CONGRESSO

PSD contra fim do gasto mínimo em saúde e educação

Bancada do partido no Senado se reuniu e a maioria dos parlamentares decidiu não aceitar a proposta que integra a PEC Emergencial, que prevê o retorno do auxílio emergencial

26 de fev de 2021

Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)

De acordo com o líder da bancada do PSD no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), a maioria dos parlamentares do partido é contra a proposta de acabar com os gastos mínimos em saúde e educação, que integra a PEC Emergencial em análise na Casa. Segundo o senador sul-mato-grossense, em reunião na quinta-feira (25), a maioria dos 11 senadores decidiu não aceitar a proposta. “O PSD não vai mexer nessa questão e quer priorizar apenas e tão somente a votação referente ao auxílio emergencial. Quer desvincular uma coisa da outra.”

Na quinta-feira, o Plenário do Senado adiou para a próxima terça-feira (2) a apresentação do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) para a PEC Emergencial (PEC 186/2019). Com isso, a votação da proposta deve começar na quarta-feira (3). O relator e o governo cederam após pressão dos partidos de oposição, que ameaçaram forçar a passagem da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

A PEC autoriza o governo federal a restabelecer o auxílio emergencial, excluindo a sua despesa do teto de gastos para o ano de 2021. Em contrapartida, ela também estabelece uma série de regras fiscais que têm causado polêmica, como o fim dos investimentos mínimos anuais em educação e saúde e o congelamento dos salários de servidores públicos.

Fonte: Agência Senado

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