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CONGRESSO

Regularização fundiária volta ao debate no Senado

Relatado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), projeto tem por objetivo beneficiar pequenos produtores, preservar o meio ambiente e estimular a produção de alimentos

31 de jan de 2022

O senador Carlos Fávaro

Redação Scriptum com Agência Senado

Com o fim do recesso parlamentar, as comissões do Senado reiniciam na quarta-feira (2) a análise de projetos. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), por exemplo, começa 2022 com três projetos de lei prontos para serem votados. Dois desses projetos tramitam juntos por tratarem do novo marco legal da regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021) e têm como relator o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que já apresentou seu relatório.

O parlamentar matogrossense optou pela aprovação do PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO), na forma de substitutivo de sua autoria, com acatamento integral ou parcial de emendas dos senadores. Em seu texto, o relator deliberou pela prejudicialidade do PL 2.633/2020, proveniente da Câmara.

Segundo Fávaro, o substitutivo é direcionado ao beneficiamento de milhões de pequenos produtores, à preservação do meio ambiente e ao favorecimento da produção de alimentos. Em sua opinião, a regularização fundiária dará cidadania ao agricultor que está plantando, assim como protegerá o meio ambiente e ajudará a ampliar a produção de comida no Brasil.

O texto altera a Lei 11.952, de 2009, para ampliar a regularização fundiária das ocupações. Atualmente essa regularização está restrita à Amazônia Legal. Além disso, unifica a legislação de regularização fundiária para todo o país.

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