Loading

Pesquisar

TRIBUTAÇÃO

Relator da reforma administrativa confia em aprovação rápida

O deputado Darci de Matos, do PSD de Santa Catarina, acredita que o texto poderá passar na Câmara até o fim do semestre. “A proposta é legal, constitucional e não fere cláusulas pétreas”, diz

04 de maio de 2021

O difícil, segundo o deputado Darci de Matos, é apontar o que efetivamente passa ou não pela Casa.

O relator da Reforma Administrativa em análise na Câmara, deputado Darci de Matos (PSD-SC), afirma que “o texto será aprovado até o fim do primeiro semestre e da forma como está”. A reforma (Proposta de Emenda à Constituição 32/2020) vem movimentando o governo federal, o Congresso, as entidades representativas dos servidores e da sociedade civil e o mercado financeiro. O debate é, principalmente, sobre os itens que podem ou não mudar e os que são inegociáveis.

O deputado do PSD catarinense afirma que “a proposta é legal, constitucional e não fere cláusulas pétreas”. Ele destaca que a Câmara tem mais de 350 votos pela reforma. “Isso já foi mostrado na aprovação da reforma da Previdência e em outros momentos. Temos margem para a aprovação”, enfatiza. O difícil, segundo Darci de Matos, é apontar o que efetivamente passa ou não pela Casa. “A oposição é contra e quer obstruir. Está havendo uma preocupação com a troca do estágio probatório pelo período de experiência para policiais e auditores e também com a definição das carreiras de Estado”, explica.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começou o debate em torno da reforma administrativa. Três audiências já ocorreram — a previsão é de que sejam sete, ao todo. “Estamos ouvindo servidores e especialistas e formatando o relatório”, ressalta Matos. Ele disse ter certeza de que, agora, praticamente todos os setores produtivos acreditam que a proposta vai andar.

“Antes, o mercado duvidava. Mas agora, não. É outro momento, outro cenário. O presidente da Câmara é Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, que já se comprometeu com as reformas administrativa e tributária”, destaca. “O ano também é bom. Todo mundo sabe que, se não fizer nada agora, não se faz mais.”

Apesar do otimismo do relator, ainda há muita polêmica sobre os efeitos das mudanças propostas. Em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nos últimos dias de março, representantes de servidores públicos apontaram riscos, como aumento do tráfico de influência e cooptação. Por outro lado, Paulo Uebel, ex-secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, afirmou que o texto vai acabar com privilégios e garantir eficiência aos órgãos públicos.

Uebel citou, por exemplo, os altos gastos com a área meio e um sistema engessado que tornou precária a capacidade de o Estado fazer investimentos. “Os servidores levam a culpa, mas a culpa não é deles, é do sistema. Sistema engessado, sistema atrasado. Sistema que não existe mais nos países desenvolvidos, que já fizeram as suas reformas”, disse. Para o ex-secretário, há excesso de privilégios para os servidores públicos e isso faz com que os cidadãos não confiem nas instituições brasileiras.

Porém, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, afirma que a proposta não traz economia, mas adota discurso panfletário. Entre os pontos considerados problemáticos por ele estão “a fragilização da estabilidade do servidor público e a precarização das relações de trabalho”.

Em sua opinião, “o texto atinge todos os servidores em pontos como perda de cargo público por decisão de órgão colegiado em vez de trânsito em julgado; possibilidade de redução de jornada com redução salarial; criação de cargos de liderança por indicação política, que hoje são ocupados por servidores”.

Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Lademir Gomes da Rocha citou diversos pontos que considera preocupantes na proposta do Executivo. Um deles é o que prevê a criação dos “cargos de liderança e assessoramento”, que poderão permitir que funções atualmente ocupadas por servidores efetivos sejam exercidas por indicações políticas. Segundo ele, isso flexibiliza regras concebidas para barrar o clientelismo e a captura do Estado.

Informações Partidárias

Notícias