19 de dez de 2019
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Parlamentares aprovaram o texto de Domingos Neto em sessão realizada nesta terça-feira (17)
Com mais recursos para as áreas sociais estratégicas e também mais responsabilidade para o Congresso, foi aprovado na noite de terça-feira (17), o orçamento público para 2020, com valor total de R$ 3,6 trilhões. O texto aprovado foi o do relator-geral da peça, deputado Domingos Neto (PSD-CE), que alterou vários pontos do texto original do Executivo.
Pela primeira vez, o Orçamento da União será praticamente todo de execução obrigatória, já que emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes estão nesta categoria.
Na área de Desenvolvimento Regional, as dotações discricionárias aumentaram R$ 8,175 bilhões, atingindo R$ 14,751 bilhões. Foi a maior variação em termos absolutos, conforme o parecer de Domingos Neto. Em porcentagem, as verbas destinadas ao turismo subiram 398%, para R$ 995 milhões.
No caso da Saúde, o parlamentar remanejou os recursos para elevar em 20% a dotação inicialmente prevista pelo Executivo. Assim, as despesas previstas subiram de R$ 26,875 bilhões para R$ 32,383 bilhões. Na Educação, o aumento foi menor, de 13%, e as dotações passaram de R$ 20,431 bilhões para R$ 23,001 bilhões.
Domingos Neto disse que promoveu alterações por meio do remanejamento de despesas cujas previsões foram superestimadas. O Ministério da Economia reconheceu um “erro” de R$ 3,6 bilhões na Previdência Social. “Conseguimos quebrar o piso das despesas obrigatórias”, afirmou o relator.
A partir da análise das despesas, Domingos propôs elevar os investimentos fora das estatais de R$ 22,5 bilhões para R$ 40,5 bilhões. A equipe econômica indicou que a revisão nos gastos da Previdência poderá ajudar no reajuste do salário-mínimo, que passaria de R$ 998 para R$ 1.039, mais do que está previsto (R$ 1.031).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da União. O texto aprovado segue agora para sanção presidencial.
