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Repasses para área social poderão ter recorte racial

Projeto nesse sentido, apresentado pelo líder do PSD, Antonio Brito (BA), foi aprovado em comissão. É necessário um aperfeiçoamento da lei, com maior foco na população negra, afirma

05 de maio de 2022

O deputado Antonio Brito

Redação Scriptum com site da liderança do PSD

Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o projeto apresentado pelo líder da bancada do PSD na Câmara, deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), condicionando os repasses de recursos do governo federal para a assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, à elaboração de um plano de assistência social com diagnóstico da situação da população, observando-se as vulnerabilidades de maior incidência e o recorte étnico-racial. A proposta seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O parlamentar conta, que, em 2015, a Subcomissão Especial destinada a avaliar as Políticas de Saúde e Assistência Social da População Negra, vinculada à CSSF, constatou, por meio de questionários respondidos pelos gestores locais de assistência social, que muitos municípios, ao elaborar a política de assistencial social, não faziam um diagnóstico sobre a situação das principais vulnerabilidades que atingem a população negra.

“Isso explica porque grande parte dos entes federados consultados não possuem programas específicos para a população negra no âmbito da assistência social”, destaca Antonio Brito, ao justificar a necessidade de aprovação de sua proposta, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/93).

Essa legislação já prevê, hoje, como condição para os repasses, a elaboração de um plano de assistência social, além da instituição de um conselho e de um fundo de assistência social. Porém, segundo Brito, faz-se necessário um aperfeiçoamento ao texto da lei, com maior foco na população negra.

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