O deputado Joaquim Passarinho: “Nossa legislação foi feita quando tínhamos a grande mineradora e o garimpeiro. Garimpeiro quase não existe mais”
A relatora do Grupo de Trabalho (GT) para rever o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67), deputada Greyce Elias (Avante-MG), apresentou nesta terça-feira (13) o plano de trabalho do colegiado, que tem sete sub-relatorias com temas como barragens de rejeito de mineração e leilões de áreas para exploração. Ela prevê a apresentação do relatório final em novembro. Um dos principais objetivos da mudança da legislação é fazer com que os mineradores atualmente na ilegalidade possam ser formalizados.
Para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), o código não reflete a situação atual da maioria dos mineradores brasileiros. “Nossa legislação foi feita quando tínhamos a grande mineradora e o garimpeiro. Garimpeiro quase não existe mais”, afirmou. Segundo ele, atualmente há uma grande quantidade de pequenas mineradoras com dificuldades para trabalhar. “Hoje, qualquer empresa que faça mineração tem de apresentar a mesma documentação que a Vale”, destacou.
O coordenador do GT, deputado Roman (Patriota-PR), defendeu dar ao pequeno minerador o mesmo tratamento diferenciado garantido ao agricultor familiar na legislação. “Tudo que precisamos é um código que venha na linha da sustentabilidade, da previsibilidade e da segurança jurídica”, comentou.
O faturamento do setor mineral atingiu, em 2020, a casa dos R$ 209 bilhões, segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME). A arrecadação no mesmo período chegou a R$ 72,3 bilhões. Atualmente, o setor é responsável por quase 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
