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CÂMARA

Royalties do petróleo para pagar piso de enfermeiros

Célio Studart (PSD-CE) apresentou na Câmara projeto autorizando o uso dos royalties de petróleo e gás para pagar o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares e parteiras

25 de maio de 2022

O deputado Célio Studart defende o uso dos excedentes da arrecadação dos royalties de petróleo e gás.

Redação Scriptum com Agência Câmara

O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 1241/22, autorizando o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O parlamentar elogiou a recente aprovação do piso salarial para esses profissionais, no valor de R$ 4.750. “Mesmo com o aumento da demanda e, consequentemente, da carga horária, durante a pandemia a categoria teve perda salarial de mais de 10%”, ressaltou.

Para custear o impacto do piso, na ordem de R$ 16,3 bilhões, Studart defende o uso dos excedentes da arrecadação dos royalties de petróleo e gás. Ele apresentou dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura pelo qual a arrecadação de royalties em 2022 deve superar em cerca de R$ 38,4 bilhões a de 2021, que foi de R$ 84 bilhões. “Recursos mais que suficientes para o custeio do piso”, disse.

O projeto altera a Lei 12.858/13, que destina parcela dos royalties da exploração de petróleo e gás à saúde e à educação.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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