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INFRAESTRUTURA

Sandro Alex propõe penas mais rigorosas para roubo de cabos de telecomunicações

Projeto do deputado do PSD do Paraná prevê prisão de até oito anos também para roubo de cabos de energia

20 de maio de 2022

O deputado Sandro Alex: furto desse tipo de material será punido com reclusão de três a oito anos.

Redação Scriptum com Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados analisa proposta que aumenta as penas previstas para os crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos e outros equipamentos que possibilitam a prestação de serviços de telecomunicações e fornecimento de energia elétrica. A medida está prevista no Projeto de Lei 5845/16, do deputado federal Sandro Alex (PSD-PR), que altera o Código Penal.

“É recorrente o cenário de interrupção do fornecimento do serviço de telecomunicações e internet banda larga a comunidades inteiras devido ao furto constante de cabos e componentes de infraestrutura (baterias, retificadores de energia) de estações das operadoras de telefonia móvel ou fixa”, afirma o parlamentar. “A interrupção do fornecimento de energia elétrica, decorrente de ações criminosas, também causa transtornos e danos à sociedade.”

Segundo a proposta, o furto desse tipo de material será punido com reclusão de três a oito anos. A pena prevista no código para um furto comum é de reclusão de um a quatro anos e multa.

Roubo e receptação

Já o roubo é punido, conforme o Código Penal, com reclusão de quatro a dez anos e multa. De acordo com o projeto, essa punição será aumentada de um terço até metade se a subtração for de fios ou cabos de serviços de energia elétrica ou de telecomunicações ou de outros elementos que possibilitem a prestação desse serviço.

Já a receptação desses materiais – ou seja, transportá-lo, conduzi-lo, ocultá-lo, tê-lo em depósito ou expô-lo à venda sem a devida comprovação de sua origem – terá pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. Para outros tipos de receptação, o Código Penal prevê reclusão de um a quatro anos e multa.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois, seguirá para análise do Plenário.

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