O deputado Danrlei de Deus Hinterholz
A obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), prevista em projeto apresentado – e já aprovado na Câmara – pelo deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), deve ser analisada esta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A matéria tem parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), e ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.
O projeto estabelece que o SUS, por intermédio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, é obrigado a prestar serviço gratuito desse tipo de cirurgia plástica reconstrutiva e tratamento pós-cirúrgico. Isso abrange fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, bem como de outras terapias necessárias para a recuperação integral do paciente. O fonoaudiólogo, por exemplo, é necessário para auxiliar o paciente nos exercícios de sucção e de mastigação e no bom desenvolvimento da fala, caso haja a necessidade de reeducação oral.
Adicionalmente, se for necessário para o tratamento integral de reeducação oral, o paciente será também assistido gratuitamente por um ortodontista, a quem competirá decidir sobre a adoção de aparelhos ortodônticos e a realização de implante dentário. Mais que isso, o paciente terá à disposição acompanhamento psicológico. O projeto estabelece ainda que, quando o lábio leporino for detectado e confirmado no pré-natal ou logo após o nascimento, o recém-nascido deverá ser encaminhado sem demora a centro especializado para realização de cirurgia reparadora.
