O senador Sérgio Petecão
Um projeto de lei da Câmara que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico foi aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre. A matéria (PLC 75/2014) segue para o Plenário.
De acordo com o texto, o instrumentador cirúrgico é profissional da área da saúde com a função de acompanhar e participar de todas as fases de uma operação. Ao profissional também cabe prestar serviços ao paciente e à própria equipe cirúrgica.
O projeto estabelece critérios para o exercício da profissão. O instrumentador cirúrgico deve ter formação específica ministrada por escola oficial ou reconhecida pelo governo federal ou por escola estrangeira com diploma revalidado no Brasil. Também estão habilitados os profissionais que, na data da entrada em vigor da lei, tenham exercido, comprovadamente, por no mínimo dois anos, a função de instrumentador cirúrgico.
O texto fixa como atribuições do profissional ordenar e controlar o instrumental cirúrgico, preparar o instrumental a ser utilizado nas cirurgias, selecionar e apresentar os instrumentos ao médico-cirurgião e aos auxiliares. Ao instrumentador cirúrgico também cabe efetuar assepsia dos materiais, preparar e desmontar as mesas para as cirurgias e guardar o material cirúrgico.
O projeto trata ainda dos deveres profissionais. A matéria considera infrações ao Código de Ética Profissional negar a assistência de instrumentação cirúrgica em caso de emergência ou abandonar o campo cirúrgico sem garantia de substituição.
De acordo com o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto “preenche uma lacuna” na legislação. “Acreditamos que a regulamentação desta profissão contribuirá para que a saúde no Brasil conte, cada vez mais, com profissionais qualificados para a prestação desses serviços. E que seja um marco na luta dessa categoria, com oferta de mais e melhores cursos de qualificação, maior troca de conhecimentos, sem desconsiderar o respeito devido aos instrumentadores”, afirma.
Fonte: Agência Senado
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