A senadora Zenaide Maia com Rodrigo Pacheco, presidente da Casa: texto também garante a formação de especialistas em medicina de família e comunidade.
Edição Scriptum com Agência Senado
O projeto de lei que recria o Programa Mais Médicos, relatado em comissão mista pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), foi aprovado pelo Senado na tarde de terça-feira (20) e segue para sanção presidencial. O PL de conversão originado da Medida Provisória 1.165/2023 permite prorrogação de contratos e cria indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação. O texto também garante a formação de especialistas em medicina de família e comunidade.
O objetivo da medida é diminuir a carência de profissionais de atenção primária em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, na época de criação do programa, mais de 4 mil municípios foram contemplados na Atenção Primária à Saúde (APS), com cerca de 18.240 médicos. Desde 2017, porém, o número de profissionais diminuiu, chegando a 8,6 mil médicos em 2023. Nos distritos sanitários indígenas, a cobertura de 100% foi reduzida a 58%.
A medida foi aprovada com várias mudanças feitas pelo Congresso, primeiro na comissão mista que analisou a medida, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia, depois na Câmara, no dia 14. Um dos temas mais polêmicos durante toda a tramitação foi a necessidade de revalidação dos diplomas para médicos (brasileiros ou estrangeiros) formados fora do Brasil.
O texto original da MP dispensava essa prova para a participação dos médicos no programa, e a dispensa foi mantida no texto de Zenaide Maia. Assim, os médicos formados fora do Brasil não precisarão fazer o Revalida para participar do Mais Médicos. A prorrogação da participação no programa, no entanto, só será possível com a apresentação do diploma revalidado. Com a mudança aceita pela relatora, médicos sem a revalidação poderão permanecer atuando por quatro anos, não mais oito anos como no texto original.
Críticas
Para a relatora, a preocupação com as vidas dos brasileiros está acima da preocupação com a exigência do Revalida para médicos já formados no exterior. Na avaliação de Zenaide, o Senado não pode demonstrar fraqueza no momento de defender a vida de brasileiros que estão morrendo de mortes evitáveis.
“Estou vendo que, enquanto se discute isso aqui, centenas de brasileiros e brasileiras estão tendo AVC ou precisando amputar um membro porque não têm um médico que prescreva o remédio para diabetes ou hipertensão. A gente tem que ouvir, mas tem que lembrar que, acima de qualquer lei, tem a vida”, lembrou a senadora, antes da rejeição do destaque pelo Plenário.
O texto aprovado também prevê que o Revalida será aplicado a cada quatro meses. A prova de revalidação é composta por exame teórico e prova de habilidades clínicas, e o relatório de Zenaide havia dispensado a segunda fase para médicos que ficassem quatro anos no programa e que comprovassem aprovação nas avaliações periódicas. Essa dispensa foi retirada pela Câmara e a mudança foi confirmada pelo Senado. Assim, permanece a necessidade da prova de habilidades clínicas.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu a aprovação do destaque do deputado Dr. Hiran (PP-RR), para que o texto passasse a exigir a inscrição do médico participante no Conselho Federal de Medicina do Estado de atuação, tornando necessário que esses médicos tenham o diploma revalidado para participar.
Trad relatou ter sido demandado pelo Conselho Federal de Medicina e pela classe médica, à qual pertence, para defender a aplicação do Revalida. Para ele, o exame é uma forma de atestar a formação do profissional que vai atender a população.
Pelo texto aprovado, as regras se aplicam, ainda, à recontratação dos médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação desses profissionais no Mais Médicos. O acesso deverá ocorrer por meio de editais.
Os médicos que atuarem no programa terão a oportunidade de aperfeiçoamento pela integração ensino-serviço, com a participação em cursos de especialização e atividades de ensino, pesquisa e extensão. A especialização será medicina da família e comunidade ou saúde indígena. Os cursos serão oferecidos pelas instituições de educação superior brasileiras vinculadas ao Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).
