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ECONOMIA

Senado aprova renegociação de dívidas com fundos regionais

Relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), projeto incluiu emendas apresentadas por parlamentares do PSD com o objetivo de facilitar acesso dos produtores rurais a novas linhas de crédito

19 de maio de 2021

O senador Irajá, do PSD de Tocantins, foi o relator do projeto no Senado

Com expressiva participação dos parlamentares do PSD, o Plenário do Senado aprovou na terça-feira (18) a medida provisória que permite a renegociação extraordinária de dívidas em empréstimos contraídos com recursos dos fundos constitucionais regionais. A MP 1.016/2020 foi aprovada com modificações e voltará a ser analisada na Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.

O projeto permite a renegociação extraordinária de alguns empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Os administradores desses fundos são, respectivamente, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil. As dívidas renegociadas até 31 de dezembro de 2022 terão direito a descontos e bônus maiores.

O senador Irajá (PSD-TO), relator da MP no Senado, aceitou 19 das 22 emendas apresentadas pelos senadores sobre o texto enviado pela Câmara. Os deputados também precisam aprovar essas mudanças.

Parte das emendas incorporadas ao texto atendem ao crédito rural, estendendo as condições de renegociação extraordinária propostas pelo projeto para todas as dívidas subsidiadas ou contratadas em bancos oficiais federais.

Os empréstimos rurais não pagos até 30 de dezembro de 2013 estão liberados dessas exigências desde que localizados no semiárido ou no município em que tenha sido decretado situação de emergência ou de calamidade pública pelo governo federal por causa de seca ou estiagem no período de sete anos contados do empréstimo. Nesse caso, graças a emenda do senador Otto Alencar (PSD-BA), os descontos poderão ser aplicados ao saldo devedor total das operações de crédito, incluindo, portanto, os valores originais das operações.

Mais acesso

Durante a votação, uma emenda originalmente acatada por Irajá acabou retirada a pedido do líder do governo, senador Fernando Bezerra. Tratava-se de uma proposta do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) para que os fundos regionais transferissem 40% dos seus recursos para instituições financeiras diferentes dos seus bancos operadores.

Fávaro argumentou que a medida visava “democratizar” o acesso aos fundos, distribuindo seus recursos por outras regiões do país. Hoje, segundo ele, isso não é possível porque cada fundo está vinculado a um banco regional e cada banco só pode operar na sua área geográfica.

Irajá concordou, citando o caso do Tocantins, onde disse haver uma “demanda reprimida” por crédito, uma vez que apenas o Banco da Amazônia pode prover a região. “Uma concorrência saudável permitiria mais acesso de forma mais célere, desburocratizada e barata. Na minha avaliação, não temos que ter dó de banco, temos que ter dó do dinheiro público”, defendeu.

No entanto, Fernando Bezerra disse que essa mudança “inviabilizaria” o Banco do Nordeste, que “não sobreviveria” se fosse obrigado a repartir recursos do Fundo do Nordeste com outros bancos. Além do mais, argumentou, é possível contornar o problema apontado por eles com outras ferramentas. “A legislação atual já permite [aos bancos regionais] repassarem recursos para qualquer banco autorizado pelo Banco Central. Essa preocupação legítima pode ser atingida por uma diretriz da superintendência de desenvolvimento, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional”, afirmou.

Fávaro respondeu que essa via não tem efetividade, resultando apenas em “migalhas”. Mas concordou em retirar a emenda, pedindo que o tema volte a ser discutido. “Que possamos fazer uma atuação mais consistente para que os bancos que têm o domínio dos recursos desses fundos possam flexibilizar uma parte maior para que outros agentes possam trazer competitividade. O cidadão não pode ficar refém de três bancos”, destacou.

Cacau

Emenda do senador Otto Alencar (PSD-BA), acatada por Irajá, inseriu a permissão relativa à atividade cacaueira na Lei no 13.340, de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. Segundo Otto, essa é a forma mais adequada para que os produtores do setor cacaueiro da Região Nordeste tenham melhores condições para liquidar ou renegociar suas dívidas e retornar para a atividade produtiva, da qual estão excluídos desde meados de 2011 por causa da seca.

Já o senador Angelo Coronel (PSD-BA) propôs que a repactuação de operações de crédito rural destinadas à atividade cacaueira abarque não apenas aquelas contratadas com recursos dos fundos constitucionais, mas também aquelas contratadas com recursos de instituições financeiras públicas ou inscritas em dívida ativa da União. A sugestão foi aceita pelo relator.

Fonte: Agência Senado

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