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EDUCAÇÃO

Senado começa a analisar projeto de homeschooling

Aprovado na Câmara sob a forma de substitutivo da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), proposta de regularização da educação domiciliar precisa agora passar pela avaliação dos senadores

27 de maio de 2022

Segundo Luísa Canziani, a mudança garante aos pais e responsáveis o direito de educar as crianças em casa com a supervisão do poder público

Redação Scriptum com Agência Senado

O projeto que autoriza a educação domiciliar, conhecida como homeschooling, no Brasil, aprovado na Câmara sob a forma de substitutivo da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), chegou ao Senado nesta semana e já começou a ser analisado na Comissão de Educação da Casa.

De acordo com o texto de Luísa Canziani aprovado pelos deputados, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deve ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital. Se o projeto for aprovado e virar lei, as regras devem entrar em vigor 90 dias após a publicação, mas haverá regras de transição para a exigência de ensino superior ou tecnológico dos responsáveis.

Segundo Luísa Canziani, a mudança garante aos pais e responsáveis o direito de educar as crianças em casa com a supervisão do poder público. “Elaboramos um texto com muita tecnicidade, para dar esse direito às famílias, mas, sobretudo, para garantir o desenvolvimento pleno das nossas crianças”, afirma.

O presidente da Comissão de Educação do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), disse considerar que o projeto desvia atenção do que é essencial na educação para tratar de um assunto que não contribui em nada para a melhoria do ensino. Apesar de se declarar contrário ao texto, ele designou o relator assim que o projeto chegou à comissão para garantir o debate aprofundado do tema.

“Eu particularmente vejo o ambiente escolar, não só com o ambiente de aprendizado de conteúdos educacionais. A escola é um ambiente de socialização, de amadurecimento emocional, de convivência com os contrários, onde as pessoas aprendem desde crianças a respeitar os outros e saber que o mundo é plural e a escola é plural. Por isso mesmo eu acho isso um retrocesso do ponto de vista educacional”, disse o senador.

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