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TRANSPORTES

Senado discute liberação de voos domésticos

Projeto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) permite que empresas estrangeiras participem do mercado de transporte aéreo no País como forma de ampliar a oferta de voos em regiões remotas

16 de fev de 2024 · aviação, Petecão, PSD do Acre, transportes

Para Petecão, transporte aéreo precisa de mais concorrência e oferta de serviços

Edição Scriptum com Agência Senado

Com o objetivo de ampliar a oferta de voos em regiões do País que hoje têm carência de transporte aéreo, o senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, apresentou o Projeto de Lei 4.715/2023, que está pronto para votação na Comissão de Relações Exteriores do Senado.

A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para autorizar que empresas estrangeiras ofereçam serviços aéreos de transporte doméstico em rotas específicas, por razões de utilidade pública ou interesse nacional, independentemente de reciprocidade, ou seja, sem a exigência de que outro país abra o mercado para empresas brasileiras.

Petecão aponta que o transporte aéreo brasileiro necessita de mais concorrência e oferta de serviços aéreos, o que pode ser solucionado com a abertura de mercado para empresas estrangeiras, em especial para a região amazônica. 

Relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues concorda com a proposta. Ele apresentou parecer favorável ao texto, lembrando que outros países já adotaram a medida para aumentar o número de voos.

“Países como Chile, Austrália e México têm permitido essa liberdade, a fim de aumentar a conectividade entre áreas isoladas do país e a competição em mercado considerado oligopolizado. O projeto permitiria até mesmo a cabotagem autônoma, que envolve a realização de voos dentro do território estrangeiro ainda que não tenha havido voo inicial partindo do país de origem da aeronave”, avalia o relator.

Randolfe reforçou que a medida não apresenta uma abertura total do mercado. “Não seria uma abertura descontrolada e imotivada, o que poderia gerar efeito inverso e indesejado, com as empresas estrangeiras optando por ingressar nos mercados mais lucrativos ou em rotas sazonais. Isto não ocorrerá, pois o Poder Executivo manterá o controle e estabelecerá rotas específicas pautadas por utilidade pública ou interesse nacional”, argumentou.

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