O senador Irajá: proposta vai trazer ganhos para o Brasil com o aumento do número de turistas estrangeiros e com a arrecadação do setor.
Edição Scriptum com Rádio Senado
O projeto que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e aposta em corridas de cavalo no País pode ser votado ainda em agosto. A expectativa é do senador Irajá, do PSD de Tocantins, que é o relator da proposta. Ele argumentou que a proposta discutida por mais de um ano e meio no Senado vai trazer ganhos para o Brasil com o aumento do número de turistas estrangeiros e com a arrecadação do setor.
O projeto prevê a criação de dois impostos, cuja arrecadação será compartilhada com os Estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e para os fundos de esporte e cultura. Os senadores contrários à proposta citam como obstáculos à aprovação o fortalecimento do crime organizado, da lavagem de dinheiro e dos casos de ludopatia, que é o vício em jogos. O projeto deverá voltar para a Comissão de Constituição e Justiça para a análise das emendas apresentadas no Plenário.
Na avaliação do senador Irajá, o projeto está maduro para ser votado no plenário do Senado. “Nós já discutimos amplamente essa matéria, mais de um ano e dois meses tramitando no Senado, já foi aprovado na CCJ, já realizamos audiências públicas, já discutimos em algumas sessões. Nós temos os votos suficientes para poder aprovar essa matéria, o convencimento da maior parte das senadoras, dos senadores. É importante entregar esse projeto ao País, pois vai revolucionar o turismo brasileiro, vai criar um novo ambiente de negócio com regras claras, com jogo responsável, com jogo legal”, afirma.
De origem da Câmara dos Deputados, o projeto vai liberar o funcionamento de cassinos, bingos e jogos do bicho no País, mas com limitações. No caso dos cassinos, será permitida a instalação de um único estabelecimento por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão contar com até dois, cada um, devido ao tamanho da população ou do território.
Ainda de acordo com o texto, cada município poderá autorizar o funcionamento de uma casa de bingo, mas as cidades maiores poderão ter uma para cada 150 mil habitantes. Já a exploração do jogo do bicho poderá ser feita em cada Estado e no Distrito Federal por uma empresa para cada grupo de 700 mil habitantes.
A proposta ainda estabelece que as apostas em corridas de cavalos serão coordenadas por entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura.
O projeto ainda prevê a criação da Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas, Tafija, e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas – Cide-Jogos, que serão compartilhados com os Estados, municípios, Embratur, e ainda destinados para ações na área do esporte, cultura e até para o combate ao vício em jogos, chamado de ludopatia.
