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ECONOMIA

Senado quer debate amplo sobre as criptomoedas

O projeto que cria regras para o mercado nacional de moedas virtuais, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), teve sua votação adiada para a próxima semana

13 de abr de 2022 · criptomoedas, Irajá, Senado

Irajá: “Apelo muito forte do mercado e do BC pela regulamentação”

Redação Scriptum com Agência Senado

Relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), o projeto de lei (PL 3.825/2019), que cria regras para o mercado nacional de criptomoedas, teve sua votação adiada para a próxima semana. Para o parlamentar do Tocantins, “nós podemos sempre melhorar essa proposta. Agora, existe um apelo muito forte do mercado, do Banco Central para que essa matéria possa ser regulamentada”.

O senador Fabio Garcia (União-MT) concordou com a urgência do projeto. Ele disse que o Brasil precisa estar preparado para a intensificação do uso de criptomoedas em todo o mundo. Para Garcia, a questão precisa ser regulamentada com transparência e visando a proteção dos clientes. “Acredito que seja de extrema importância que a gente possa, o mais brevemente possível, regulamentar, mas concordo que a gente deveria debater essa matéria com o plenário completo, cheio, para que esse debate fosse rico, que esse debate fosse profundo, dada a complexidade que pode ser tratar, na verdade, de toda a regulamentação sobre a utilização de criptoativos”, disse o senador.

Código

Criptomoeda é, ao contrário das moedas soberanas (emitidas por governos), como o real e o dólar, por exemplo, um tipo de dinheiro totalmente digital emitido por agentes privados. Ele é negociado exclusivamente pela internet. O nome vem da palavra criptografia, um conjunto de técnicas para proteger uma informação de modo que apenas emissor e receptor consigam compreendê-la. Assim, o detentor da criptomoeda só pode resgatá-la usando um código fornecido por aquele que a vendeu. A moeda mais conhecida desse tipo é o bitcoin.

Os recursos em criptomoedas, chamados no mercado de criptoativos, tokens, ativos virtuais, ou digital assets, são guardados e negociados por empresas conhecidas como exchanges ou corretoras de ativos virtuais. O texto do projeto visa reconhecer esse mercado, que, se não é ilegal, funciona à margem das normas empresariais e do setor financeiro brasileiro.

O substitutivo do senador Irajá traz regras e diretrizes tanto para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais quanto para o funcionamento das corretoras. Ele define que o criptoativo não é título mobiliário, portanto não será submetido à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, que supervisiona o mercado de ações, exceto nos casos de oferta pública de criptoativos para captação de recursos no mercado financeiro.

A regulação do mercado de criptomoedas deverá promover a livre iniciativa e a concorrência; obrigar o controle e a separação dos recursos dos clientes; definir boas práticas de governança e gestão de riscos; garantir a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais; proteger e defender consumidores e usuários e a poupança popular; e garantir a solidez e eficiência das operações.

Pelo texto, caberá aos órgãos escalados pelo Executivo autorizar o funcionamento das corretoras e definir quais serão os ativos regulados. Deverá ser oferecida inclusive a possibilidade de um procedimento simplificado para obtenção da licença de funcionamento. O órgão poderá autorizar a prestação de outros serviços direta ou indiretamente relacionados à atividade da exchange.

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