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SAÚDE

Senador Omar Aziz propõe autonomia para a Anvisa

Parlamentar do PSD do Amazonas, que presidiu a CPI da Pandemia, é autor de projeto que dá à agência sanitária comando único das medidas adotadas em situações de emergência de saúde pública

02 de fev de 2022

O senador Omar Aziz: “O enfrentamento da pandemia mostrou a importância da tomada rápida de decisões”

Redação Scriptum com Agência Senado

Com o fim do recesso parlamentar, um dos temas a ser debatido no Senado nas próximas semanas será o projeto de autoria do senador Omar Aziz (PSD-AM) que visa dar autonomia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reduzindo as possibilidades de pressões políticas sobre o órgão. A proposta foi apresentada em dezembro de 2021 e já é vista como uma das prioridades da casa, em meio às tentativas do governo federal e do próprio presidente Jair Bolsonaro contra as recomendações técnicas do órgão, entre elas a autorização da vacina infantil.

Os senadores que integravam o chamado G7 da CPI da Pandemia, de acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, defendem que a Anvisa tenha o poder de determinar e não apenas recomendar medidas de proteção contra a covid-19.

O projeto dá à Anvisa, resume Aziz, comando único na tomada de decisões sobre as medidas de controle sanitário a serem adotadas para o enfrentamento das emergências de saúde pública. O senador foi o presidente da CPI que investigou as ações do poder público no combate à pandemia de covid-19.

Para ele, “é necessário explicitar na legislação a competência da Anvisa, órgão técnico cuja missão é proteger a saúde da população, para determinar, de maneira imediata e sem que haja possibilidade de decisões conflitantes com outros órgãos, a adoção das medidas indispensáveis para o controle de crises sanitárias, como a atual pandemia”.

O projeto estabelece, ainda, que a Anvisa poderá determinar, inclusive, “quanto à obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação” e o cumprimento de quarentena.

“O enfrentamento da pandemia tem mostrado que é de crucial importância a tomada rápida de decisões, com o objetivo de controlar a disseminação do vírus. Medidas não farmacológicas, como isolamento, quarentena, determinação de realização de exames, uso de máscara, restrição de locomoção, entre outras, já se mostraram decisivas no controle da pandemia. Porém, quando não adotadas tempestivamente, há risco de aumento do contágio, de assoberbamento dos hospitais, indisponibilidade de leitos de UTI e, o que é mais grave, de incremento substancial do número de óbitos”, argumenta Aziz na justificação da proposta.

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