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LEGISLAÇÃO

Senador quer segurança jurídica para pequeno produtor 

Para Vanderlan Cardoso (PSD-GO) o projeto do Marco Temporal garante segurança jurídica para os produtores rurais, especialmente os pequenos e familiares

20 de set de 2023 · marco temporal, Senado, Vanderlan Cardoso

Para o senador Vanderlan Cardoso, é preciso estabelecer regras claras e justas

Edição Scriptum com Agência Senado

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o projeto de lei (PL 2.903/2023), o chamado Marco Temporal. A matéria, que está em tramitação no Congresso, tem por objetivo regulamentar as demarcações de terras indígenas no Brasil.

De acordo com o senador do PSD goiano, o marco temporal estabelece que os povos indígenas têm direito às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, e define regras para acabar com conflitos. Na opinião de Vanderlan, é necessário garantir segurança jurídica para os produtores rurais, especialmente os pequenos e familiares.

“A existência de tantos conflitos entre produtores indígenas em diversas regiões ressalta a necessidade de estabelecer regras claras e justas. A agricultura familiar é vital para nosso país. Com quase 4 milhões de propriedades, ela contribui com 23% do valor da produção agropecuária e gera 67% das ocupações rurais. Qualquer insegurança jurídica nessas áreas pode ter consequências devastadoras, afetando diretamente nossa produção de alimentos, como mandioca, feijão, carne, arroz, milho e tantos outros produtos”, disse.

O senador argumentou que cerca de 13% do território nacional já foram demarcados e não existem atualmente regras claras sobre a definição das áreas hoje ocupadas por agricultores. Ele alertou para os possíveis impactos negativos da incerteza nas demarcações.

“A incerteza em torno das demarcações coloca em risco essas atividades econômicas essenciais […]. Terras demarcadas como a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, demonstram que interesses internacionais podem prevalecer sobre os nacionais”, concluiu.

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