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REFORMA TRIBUTÁRIA

Senadores defendem retirada de urgência da regulamentação

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que Eduardo Braga será o relator

11 de jul de 2024

Reunião de líderes partidários: tramitação em regime de urgência estabelece a cada uma das Casas o prazo de 45 dias para a deliberação do texto

Edição Scriptum com Agência Senado

Após reunião nesta quinta-feira (11), líderes partidários defenderam retirar a urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária para que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise no Senado. A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta (PLP 68/2024) na quarta-feira (10). A tramitação em regime de urgência, pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a cada uma das Casas do Congresso o prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.

Durante a sessão do Plenário desta quinta-feira (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, informou que a matéria vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. No entanto, não confirmou se fará a retirada da urgência.

“Queria parabenizar e desejar boa sorte ao Eduardo Braga, que terá a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho de aprofundamento em relação à reforma tributária e, naturalmente, dentro desse espírito mesmo de ampliação do debate, junto a governadores dos Estados, prefeitos, setores produtivos, base de governo e oposição, para que tenhamos aqui o melhor trabalho possível e que possa ser exaustivo e que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possível, para chegarmos àquilo que é o objetivo principal da emenda constitucional e da própria lei, que é estabelecer um sistema tributário justo ao contribuinte, justo para a arrecadação sustentável do erário, simplificado, desburocratizado e que estimule o desenvolvimento do nosso país”, disse Pacheco.

Braga também foi relator da Emenda Constitucional 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária. Agora os congressistas precisam votar as regras e regulamentações. O relator disse que há alguns questionamentos sobre o texto aprovado na Câmara e defendeu a retirada da urgência, para que seja elaborado um calendário para a realização de debates, apresentação de emendas e análise do texto à altura da relevância do tema e da quantidade de atores envolvidos.

Regras dos novos impostos

O projeto de lei complementar regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

São definidos os percentuais de redução e isenção dos impostos para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).

Um dos assuntos destacados pelos senadores em suas redes sociais e que deve ser foco de discussão no Senado foi a inclusão da carne vermelha entre os 22 itens da cesta básica que estarão isentos de tributação.

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