Senadores Angelo Coronel e Otto Alencar manifestaram-se pela devolução imediata ao governo do texto da Medida Provisória 1.068
Senadores do PSD como Angelo Coronel e Otto Alencar, ambos do PSD da Bahia, manifestaram-se contra a Medida Provisória 1.068, publicada na segunda-feira (6), que interfere no funcionamento das redes sociais, impedindo as plataformas de terem políticas próprias de moderação de conteúdo. Também cria um organismo de governo responsável por receber reclamações a respeito da moderação praticada pelas empresas no ambiente virtual.
Angelo Coronel, presidente da CPMI das Fake News, solicitou oficialmente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a devolução do texto ao governo. O parlamentar baiano explicou no ofício que “trata-se de tema amplamente controverso, exigindo, portanto, amplo debate, papel esse a ser realizado pelo Congresso Nacional; não poderia jamais ser objeto de medida provisória”. O senador foi relator do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que foi aprovado no Senado e atualmente tramita na Câmara.
Por sua vez, Otto Alencar manifestou-se pela devolução imediata ou rejeição pelo voto com a máxima urgência. “Ao agir assim, o Congresso preserva sua altivez e autonomia. Abominável o único projeto do governo Bolsonaro, que é estimular o ódio no Brasil”, afirmou.
A MP determina que as plataformas só podem remover conteúdo sob “justa causa”. Para especialistas, o efeito prático da medida é facilitar a propagação de desinformação em benefício do governo Bolsonaro.
Um pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a vigência da norma foi encaminhado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “Impetramos mandado de segurança junto ao STF, pedindo a imediata suspensão da vigência da MP 1.068/2021, diante da sua flagrante inconstitucionalidade e do grave risco de que ela sirva como garantia para a propagação de material ilegal e antidemocrático”, afirmou Vieira no Twitter.
Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a MP dificulta a retirada de conteúdo inadequado das redes. “Defendo que o Congresso devolva a MP, medida que só beneficia as redes de ódio e os produtores de fake news. Essa MP é mais um ataque de Bolsonaro à democracia!”.
