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SAÚDE

Senadores do PSD defendem atuação da Anvisa contra a covid

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) considerou “inaceitável” qualquer tentativa de intimidação dos funcionários da agência sanitária. Omar Aziz (PSD-AM) tem projeto para reforçar ação da entidade

20 de dez de 2021

O senador Omar Aziz: “Se alguém discorda de uma decisão, que procure a Justiça. Mas ameaças não são toleradas.”

As atitudes do presidente Jair Bolsonaro a propósito da liberação, pela Anvisa, da vacinação de crianças a partir de cinco anos foram criticadas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na segunda-feira (20), que as considerou “inaceitáveis”. Por sua vez, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Pandemia, destacou projeto de sua autoria, que aguarda votação no Senado, dando à Anvisa poder de determinar, em âmbito nacional, as medidas de controle sanitário para o enfrentamento de emergências em saúde pública.

Para o parlamentar amazonense, é necessário proteger os membros da Anvisa: “Se alguém discorda de uma decisão, que procure a Justiça. Mas ameaças não são toleradas.”

Em sua manifestação, Pacheco apoiou os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o presidente da instituição, Antonio Barra Torres, pelas ameaças que eles passaram a sofrer após o presidente Jair Bolsonaro criticar a autorização para que a vacina da Pfizer seja aplicada em crianças de cinco a 11 anos. Bolsonaro também cobrou a divulgação dos nomes dos servidores que aprovaram a autorização.

Para Rodrigo Pacheco, “é inaceitável qualquer intimidação ou ameaça em função de decisões que são tomadas livre e autonomamente por uma agência reguladora, a partir de critérios técnicos e científicos”.

Sobre o projeto de sua autoria em tramitação na Casa, o senador Omar Aziz explicou que a proposta é garantir à Anvisa o comando único na tomada de decisões sobre as medidas de controle sanitário a serem adotadas para o enfrentamento das emergências de saúde pública. “Cremos que é necessário explicitar na legislação a competência da Agência, órgão técnico cuja missão é proteger a saúde da população, para determinar, de maneira imediata e sem que haja possibilidade de decisões conflitantes com outros órgãos, a adoção das medidas indispensáveis para o controle de crises sanitárias, como a atual pandemia”, afirma na justificação da proposta.

O projeto estabelece, ainda, que a Anvisa poderá determinar, inclusive, “quanto à obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação” e o cumprimento de quarentena. Para Aziz, “o enfrentamento da pandemia tem mostrado que é de crucial importância a tomada rápida de decisões, com o objetivo de controlar a disseminação do vírus”.

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