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CONGRESSO

Stefano indicado ao Conselho dos Direitos Humanos

Presidência da Câmara oficializou a indicação do deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) para compor o CNDH. O órgão do Executivo e é composto por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público

03 de maio de 2021

O deputado Stefano Aguiar

O deputado federal Stefano Aguiar (PSD-MG) vai compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A indicação foi oficializada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O CNDH é um órgão do Executivo composto por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público.

O deputado Stefano Aguiar foi membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e presidente do Grupo Parlamentar Brasil/Jordânia, que tinha o objetivo de desenvolver uma relação entre os dois países em diversas áreas como comercial, turismo, importações e exportações.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.

Também compete ao órgão atribuições de fiscalizar o Programa Nacional de Direitos Humanos e monitorar as políticas públicas voltadas para a promoção desta diretriz. Além de opinar sobre atos normativos, administrativos e legislativos relacionados com matéria de sua competência, bem como acompanhar processos administrativos e judiciais que estejam relacionados, direta ou indiretamente, a graves violações de direitos humanos.

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