07 de ago de 2012
· Código Florestal, comissão, PSD, Stephanes
O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) foi indicado como membro titular da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que discute as modificações do novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Nesta terça-feira (07), a partir das 14h, será realizada a primeira reunião após o recesso para votação dos destaques.
A indicação de Stephanes é consequência do reconhecimento por parte do Congresso Nacional, do direito do PSD de participar, de acordo com sua proporcionalidade, das Comissões Mistas. A resolução foi promulgada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Para isso, todas as comissões mistas terão seu número de vagas acrescidas em um décimo para cada casa, até janeiro de 2015.
Para o deputado, o texto aprovado no dia 12 de julho, conseguiu um bom equilíbrio entre produzir, incluir e conservar, mas ainda guarda questões importantes a serem discutidas a partir dos 343 destaques apresentados. Um dos pontos apontados por ele é o alto custo de implantação das áreas de preservação permanente (APPs) e reservas que dependem de regeneração natural.
