Loading

Pesquisar

CONGRESSO

Tarifa social de energia vai a sanção presidencial

Com apoio da bancada do PSD, Câmara aprovou proposta que simplifica inscrição no Cadastro Único e pode beneficiar famílias de baixa renda com redução de até 65% nas despesas com energia

20 de ago de 2021

Projeto obriga Poder Executivo e concessionárias a inscrever automaticamente integrantes do Cadastro Único de programas sociais do governo

Com o voto favorável da bancada do PSD, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 1106/20, que simplifica a inscrição no programa de tarifa social da conta de energia. A expectativa é que a matéria proporcione economia de até 65% nas contas de energia de famílias de baixa renda, beneficiando cerca de 12 milhões de brasileiros. A proposição segue agora para sanção presidencial.

O projeto obriga o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único de programas sociais do governo federal que atendam aos critérios legais. Para isso, o governo deverá manter o cadastro atualizado.

A tarifa social de energia, conforme a Lei 12.212/10, se destina a famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também têm direito as famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

O Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica também deverão atualizar a relação de cadastrados. O Cadastro Único tem quase 77 milhões de registros ativos de brasileiros em situação de pobreza.

A proposição já havia sido aprovada pela Câmara em abril do ano passado, mas o Senado fez modificações no projeto. Foi rejeitada parte do texto que estendia a tarifa social para moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social, como o programa Casa Verde e Amarela ou outros projetos municipais e estaduais. Porém, ficou mantido o texto validado pelos senadores que modificava o início da vigência da nova lei para 120 dias após a data de sua publicação.

Informações Partidárias

Notícias