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Tatuagem em animal de estimação pode ser proibida

Com relatório favorável do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), comissão aprovou projeto que estabelece penas para quem faz tatuagens ou coloca piercings em cães e gatos com fins estéticos

06 de jul de 2022

O senador Alexandre Silveira considera que fazer tatuagens e colocar piercings em animais equivale a outros tipos de maus-tratos.

Redação Scriptum com Agência Senado

Com relatório favorável do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL 4.206/2020, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) e estabelece penas para a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins unicamente estéticos. O texto segue agora para votação em Plenário.

O projeto prevê penas de detenção de três meses a um ano e multa a quem realiza ou permite a realização dessas práticas. Alexandre Silveira considera que fazer tatuagens e colocar piercings em animais são ações equivalentes a outros tipos de maus-tratos. Em seu parecer, ele afirma que tatuagem é um procedimento doloroso em humanos e que é possível supor que o seja ainda mais em animais como cães e gatos, dada a menor espessura de sua pele.

“Além de provocar dor, as tatuagens expõem os animais a diversas complicações como o risco inerente aos procedimentos de sedação e anestesia, a possibilidade de reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, de dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até de necrose da pele”, adverte.

Relativamente aos piercings, além do risco de inflamações e infecções, o relator destaca a grande probabilidade de lacerações da pele no caso de o animal prender o acessório em outros objetos, ou mesmo em virtude de conflitos com outros cães ou gatos. O relator acrescenta que os piercings tradicionais exigem que se perfure a pele para que seja fixado, o que causa um ferimento que, ainda que sob anestesia, pode causar complicações e sequelas.

Mutilação

Piercings e tatuagens são procedimentos que demandam cuidados, como lavagem e troca frequente de curativos, e riscos mesmo após concluídos. E no caso do animal, a escolha pelo procedimento não é dele, e sim do seu tutor humano. Nenhum desses procedimentos é amparado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.

“Ao contrário, o órgão considera intervenções cirúrgicas para fins estéticos como mutilações e maus-tratos praticados contra os animais. E a própria Constituição veda as práticas que submetam os animais à crueldade”, lembra o senador.

Alexandre Silveira ressaltou ainda que normas proibindo a prática já foram adotadas em algumas unidades da federação, como Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pernambuco, e municípios como Juiz de Fora (MG) e Barra Mansa (RJ). Proposições legislativas nesse mesmo sentido encontram-se em tramitação nos Estados do Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraná e em diversos outros municípios. A proposta foi apresentada pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG).

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