O deputado André de Paula se reuniu com membros da Fenatral
Edição: Scriptum
O Projeto de Lei 2.843, apresentado pelo deputado federal André de Paula (PE), líder da bancada do PSD na Câmara, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, criando o Transporte Público Coletivo Eletivo, e precisa ser aprovado no Congresso, pois traz segurança para os 50 mil trabalhadores que atuam nessa modalidade e também para os usuários.
A afirmação é dos membros da Federação Nacional dos Permissionários Concessionários, Autorizatários e Trabalhadores Autônomos do Transporte Público Alternativo, Opcional, Complementar e Suplementar (Fenatral), que foram recebidos pelo líder do PSD, em encontro que integra a programação . A categoria pede no Congresso a aprovação do XX Encontro Nacional do Transporte Alternativo, Complementar e Serviços Básicos, realizado nesta semana, em Brasília.
Nesta quinta-feira, os integrantes da Fenatral vão se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia.
O projeto de André de Paula estabelece que o Transporte Público Coletivo Eletivo seja definido como o serviço de transporte de passageiros ofertados por meio de microônibus e ônibus explorados por profissionais organizados em cooperativa, microempresa, empresa de responsabilidade individual e microempreendedor individual (MEI).
O texto também prevê que o transporte deve ser organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público, com base nos requisitos de segurança, conforto, higiene e de qualidade dos serviços. “Hoje, não existe uma definição clara quanto aos operadores de transporte público. O projeto vem para trazer segurança tanto para os trabalhadores quanto para os usuários desse sistema”, explica André de Paula.
