Resolução nº 31 da Comissão Executiva Nacional do SD, de 2 de abril de 2014

Normas para escolha e substituição de candidatos e formação de coligações.

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Resolução nº 13 da Comissão Executiva Nacional do PSD, de 29 de maio de 2012

Normas para arrecadação, aplicação e distribuição de recursos financeiros.

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