Frente tenta garantir auxílio à pequena empresa

21/02/2018

 

 

Edição: Scriptum

 

Vetado pelo presidente da República, o Refis do Simples Nacional deixou de atender cerca de 600 mil empreendimentos que não puderam parcelar dívidas com redução de juros e multas, assim como ocorreu com grandes empresas. Para tentar derrubar o veto, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Micro e Pequenas Empresas (MPE) intensificou na terça-feira (20) a mobilização de parlamentares.

De acordo com o deputado federal Goulart, do PSD de São Paulo, o projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, e o “Governo Federal, por uma questão técnica e jurídica, teve que vetar com o argumento de que a normativa não incluiu um estudo de impacto orçamentário”.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, o Refis não é um benefício, mas um direito constitucional. “Pela Lei, cabe ao Executivo calcular o impacto financeiro. Se não for derrubado, teremos empresas excluídas do Simples e endividadas. São elas que seguram os empregos. Tem que haver pelo menos o respeito isonômico”, destacou. Afif estima em R$ 20 bilhões o valor da dívida destas empresas com o Fisco.

Segundo ele, “o Refis das MPE custaria aos cofres públicos pouco mais de R$ 7 bilhões nos próximos 15 anos. Em 2018, o impacto seria de R$ 500 milhões. O governo já aprovou vários Refis para os grandes, como perdão de 1 bi para a JBS”.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, lembra que o Brasil passou por uma grande recessão econômica. Porém, foram as micro e pequenas empresas que geraram mais de 327 mil empregos entre janeiro e agosto do ano passado. “O segmento precisa que o veto seja derrubado para ganhar novo fôlego e continuar o trabalho em prol do desenvolvimento econômico do país”, disse.

Deputados e senadores da Frente tentam agenda com o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira, para tratar da derrubada do veto. “Precisamos priorizar o veto nº 5 na pauta do Congresso Nacional. É muito importante para o país e para a economia”, afirmou o deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba.

LINK: https://psd.org.br/noticia/frente-tenta-garantir-auxilio-pequena-empresa/