11 de jun de 2026
· #diegoandrade
Relator do projeto, o deputado Diego Andrade manteve o objetivo original da proposta
Edição Scriptum com Agência Câmara
Com ajustes feitos pelo relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto de lei que cria o Programa Passagem Solidária. A proposta prevê desconto de 50% nas passagens de ônibus para famílias carentes que moram em áreas rurais.
O relator manteve o objetivo original do projeto. “Foi necessário aperfeiçoar o texto para determinar que o Programa Passagem Solidária não poderá, sob qualquer hipótese, resultar em aumento de tarifa para os demais usuários”, afirmou Diego Andrade no parecer aprovado.
Pelo substitutivo, terão direito ao benefício as famílias inscritas em programas sociais do governo federal com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo mensal (R$ 1.612, atualmente). O desconto será aplicado sobre o valor da tarifa básica do transporte coletivo interestadual ou internacional.
Os valores comprovadamente despendidos pelas empresas serão considerados despesas operacionais necessárias, usuais e normais, dedutíveis para fins de apuração do lucro real e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto terá ainda que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
