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Avança ideia para aumentar oferta de voos na Amazônia

Apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), projeto que autoriza empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal foi aprovado em comissão do Senado

29 de fev de 2024

Projeto que autoriza empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado

Edição Scriptum com Agência Senado

Apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto que autoriza empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado na quinta-feira (29). O PL 4.715/2023 agora segue para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).

O projeto de Petecão abria a possibilidade de voos domésticos serem operados por empresas estrangeiras em todo o território nacional, desde que com autorização do Poder Executivo. O objetivo seria baixar o preço das passagens aéreas. Porém, em seu parecer, o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), incluiu emenda para restringir essa permissão aos voos domésticos no âmbito da Amazônia Legal.

O Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) estabelece que apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, podem operar voos domésticos no Brasil. O projeto altera esse artigo para permitir que empresas estrangeiras autorizadas pelo Poder Executivo possam atuar em rotas específicas por razão de utilidade pública ou interesse nacional.

Petecão ressaltou que apenas três empresas concentram 99% do mercado de voos domésticos no país, “numa situação que leva ao aumento dos preços das passagens”. Além disso, o parlamentar ressalta que algumas regiões do País, em especial a Amazônia, têm baixa disponibilidade de voos.

“Uma forma de se enfrentar esse problema é permitir que empresas estrangeiras ingressem no mercado nacional, em rotas específicas, para fornecer os serviços não prestados pelas empresas nacionais. Além disso, a medida tem o condão de diminuir o poder de mercado das empresas brasileiras, obrigando-as a praticarem preços mais competitivos”, afirma o autor do projeto.

Controle

Favorável à alteração da lei, Randolfe Rodrigues observou que a nova regra condicionará a operação de empresas estrangeiras à autorização do governo. “Não seria uma abertura descontrolada e imotivada, o que poderia gerar efeito inverso e indesejado, com as empresas estrangeiras optando por ingressar nos mercados mais lucrativos ou em rotas sazonais. Isto não ocorrerá, pois o Poder Executivo manterá o controle e estabelecerá rotas específicas pautadas por utilidade pública ou interesse nacional”, avaliou.

“Ressalto a importância dessa matéria para a Amazônia, por exemplo, que enfrenta dificuldades sérias de acesso a voos, com diferença dramática da malha aérea. É díspar a oferta entre capitais amazônicas, comparada com outros voos nacionais e, inclusive, internacionais. Um voo de Macapá (AP) para Belém (PA), e idênticos entre Brasília e Goiânia (GO), têm diferença média de preço em torno de R$ 400. Mais grave que isso são situações díspares de comunicação entre a própria região amazônica, quando um voo Rio Branco (AC) a Brasília, por exemplo, chega a ter duração de até 20h55”, concluiu Randolfe, observando que voos operados nas cidades da Amazônia apresentam poucas opções de voos, alto preço e múltiplas paradas até o destino final.

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