Além do exame de proficiência para os egressos do curso, o texto amplia o alcance da proposta original e cria instrumentos para acompanhar a formação médica
Edição Scriptum com Agência Senado
Aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado na quarta-feira (3), por 11 votos a 9, a proposta que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito obrigatório para que novos médicos obtenham registro profissional nos conselhos regionais de Medicina, tem sido alvo de muita polêmica.
A aprovação do projeto ocorreu sob intenso debate. Parte dos parlamentares reconheceu a importância da proficiência, mas demonstrou preocupação com a aplicação concentrada em uma única prova ao final do curso e também com a coordenação da avaliação pelo CFM, e não pelo MEC.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica infectologista, por exemplo, votou contra a proposta por acreditar que, sozinho, o exame de proficiência médica não resolverá a questão de baixa qualificação profissional gerada pela explosão de novos cursos de medicina no País. “Não sou a favor desse exame único no final do curso. Temos que avaliar o aluno durante todo o processo formativo”, disse a senadora.
Assim como outros senadores, ela defende a análise da proficiência dos estudantes de medicina, mas aplicada na forma de um processo de avaliação ao longo do curso. Um dos que concordam com a parlamentar do PSD é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), para quem “não será apenas um teste final que vai reorganizar o sistema. Defendo a proficiência, mas como etapa de um processo mais amplo, que começa no quarto ano, com consequências para as escolas”.
A proposta aprovada esta semana ainda passará por mais um turno de votação no colegiado para a aprovação definitiva. O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), a projeto de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Como a CAS tem a decisão final sobre a proposta, é necessária a votação suplementar do envio do projeto à Câmara.
De acordo com o texto aprovado, o Profimed será coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além do exame de proficiência para os egressos do curso, o texto amplia o alcance da proposta original e cria instrumentos para acompanhar a formação médica:
- estudantes do 4º ano do curso deverão fazer o Enamed, avaliação obrigatória sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade dos cursos;
- plano de expansão da residência, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado;
- competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina;
- inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permissão restrita a atividades técnico-científicas para quem ainda não for aprovado no Profimed.
Para o relator, Dr. Hiran, “esse é o projeto de lei mais importante deste século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro, consequência de uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos”.
Marcos Pontes, por sua vez, defendeu a proposta como “uma solução urgente para esse crescimento desordenado de faculdades de medicina que não têm capacidade de formar bons médicos. Essa espécie de OAB da medicina é um ponto de inflexão no setor”, disse o autor do projeto.
