O senador Carlos Viana criticou a previsão da retirada da legitimação de sindicatos e federações para emitir documentos de comprovação de trabalho rural.
Edição: Scriptum
Com apoio de parlamentares do PSD, que tem a segunda maior bancada da Casa, o Senado aprovou na noite de segunda-feira (3), com 55 votos a favor e 12 contrários, a Medida Provisória 871, que determina um pente-fino nos benefícios do INSS e modifica regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com o objetivo de coibir fraudes. De acordo com o governo, a média provisória aprovada tem potencial de gerar uma economia de R$10 bilhões por ano.
Durante a votação da MP87, o senador Omar Aziz (PSD-AM) ressaltou a importância da manutenção dos benefícios por parte daqueles que de fato possuem direito de receber. “Se não tomarmos essa decisão hoje, nem aqueles que têm direito, nem os que não tem o direito, irão receber”, disse Aziz.
A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro, aprovada na Câmara semana passada e, caso não fosse aprovada pelo Senado na segunda-feira, perderia a validade. Com a aprovação, o programa tem duração até 2020, com possibilidade de ser estendido até 2022.
Na visão do senador Carlos Viana (PSD-MG), a MP é “excepcional” no combate à fraude e na responsabilidade com as contas públicas, mas existem pontos que exigiriam mais tempo para a análise. O senador criticou, por exemplo, a previsão da retirada da legitimação de sindicatos e federações para emitir documentos de comprovação de trabalho rural. Segundo Carlos Viana, essa medida vai prejudicar os produtores rurais mais pobres. Nelsinho Trad (PSD-MS) anunciou voto favorável, mas manifestou apoio às discordâncias do colega de partido.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) chamou de “matéria estranha” um item do texto final da MP que, segundo ele, poderia abrir espaço para quebra de sigilo bancário de beneficiários de BPC e aposentadoria rural (art.124 B). Ele chegou a apresentar um destaque para excluir essa parte do texto, mas o líder do governo, senador Fernando Bezerra, afirmou que o governo vai vetar esse item. Assim, o destaque foi retirado.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) também apresentou um destaque para retirar a parte do texto que excluiu a participação dos sindicatos no sistema de segurados especiais. Na opinião do senador, retirar essa função dos sindicatos significa prejuízo para os trabalhadores rurais mais pobres, que certamente terão mais dificuldades em chegar até os postos autorizados. Os sindicatos, acrescentou Coronel, também ajudam a esclarecer as rotinas e as exigências para buscar os benefícios. Depois do apelo do líder do governo, Coronel também retirou seu destaque.
