Hugo Leal, relator da proposta: pessoas com outras necessidades especiais também devem ter direito a um prazo extra nos exames da CNH
Edição Scriptum com Agência Câmara
Um projeto de lei que concede tratamento diferenciado e tempo adicional nos exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a candidatos com transtorno de aprendizagem foi aprovado, na forma de substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O texto beneficia portadores de deficiência auditiva, dislexia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro, que é alterado pela proposta, já assegura ao candidato com deficiência auditiva acessibilidade de comunicação, por meio de tecnologias assistivas, em todas as etapas do processo.
Pelo texto aprovado, o tempo adicional necessário nos exames (aptidão física e mental, legislação de trânsito, primeiros socorros e direção veicular) deverá ser definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O texto aprovado tem por base o Projeto de Lei 3031/22, do ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que previa o tempo adicional nos exames apenas para pessoas com dislexia.
Hugo Leal sustentou que pessoas com outras necessidades especiais também devem ter direito a um prazo extra nos exames da CNH. “Sugerimos que o Contran regulamente outros tratamentos diferenciados para garantir, no processo de habilitação, igualdade de condições a pessoas com necessidades especiais, a exemplo da acessibilidade de comunicação já prevista para os candidatos com deficiência auditiva”, disse Hugo Leal.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
