24 de maio de 2012
· Boeira, Câmara, PSD, salário mínimo
O deputado Jorge Boeira (PSD-SC)
O deputado federal Jorge Boeira (PSD-SC) apresentou projeto de lei que pretende assegurar o poder aquisitivo e a valorização do salário mínimo.
Atualmente a lei que fixa os reajustes do salário mínimo tem validade de apenas quatro anos. A que foi aprovada em 2011 perderá validade em 2015, sendo necessária a criação de uma nova regra, gerando, inclusive incerteza sobre os futuros valores.
Com o projeto, Boeira pretende assegurar a manutenção de uma política clara de valorização do salário mínimo sem que exista um prazo para restringir sua aplicação. Isso evitaria também que de tempos em tempos sejam necessárias novas leis federais que tratem dessa questão.
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